quarta-feira, 4 de abril de 2018

Fachin vota contra habeas corpus de Lula; Gilmar Mendes a favor de Lula


Segue no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. O magistrado afirmou que a proteção eficiente dos direitos fundamentais se dá também por meio do direito federal. Além disso, disse que o Brasil tem sido questionado internacionalmente em relação ao respeito dos direitos humanos por conta da ineficiência do seu sistema de proteção penal.

Em voto sucinto, de cerca de meia hora, o magistrado rebateu o principal fundamento do recurso e esclareceu que, no seu entender, “não há que se confundir presunção de inocência com o impedimento do início do cumprimento da pena”. Também explicou que os recursos para os tribunais superiores são excepcionais e, portanto, não podem, em regra, suspender a aplicação das decisões das instâncias ordinárias.
Após o relator, Edson Fachin, votaria o ministro Alexandre de Moraes. Porém, Gilmar Mendes pediu para antecipar o voto, já que viaja ainda nesta quarta para Portugal. O ministro, que entendeu em 2016 que condenados em segunda instância já poderiam ser presos, mudou de posição.
“A expedição do mandato de prisão deu-se automaticamente em razão da simples confirmação da condenação em segunda instância a partir da leitura erronia que se deu ao entendimento sufragado por essa Corte. A possibilidade virou obrigação. Por essa razão, essas prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas fizeram-me repensar aquela conclusão a que se chegou no HC 126292”
Depois de um longo voto, alegando que o STF não pode sofrer influências externas, a ponto de atender os pedidos da opinião pública, Gilmar Mendes decidiu pela concessão do habeas corpus do ex-presidente Lula.
A sessão continua. Até o momento o julgamento está empatado, em um a um.

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