quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Crime de calúnia com finalidade eleitoral


Acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura poderá se tornar crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. A nova tipificação criminal está prevista no Projeto de Lei do deputado Félix Mendonça Junior, que aguarda votação no Plenário do Senado. A proposta altera o Código Eleitoral e prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.
As medidas previstas no projeto se aplicam a quem fizer acusações formais perante as autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular.
Com informações da Agência Senado.

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