quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

DEPUTADA APROVA PROJETO COM DATA EXISTENTE APENAS EM ANO BISSEXTO?

PROJETO  DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM 29 DE FEVEREIRO

Em dezembro de 2015 a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de autoria da deputada Maria Victória, do PP, instituindo o Dia da Conscientização de Doenças Raras.
Pela proposta, o dia seria comemorado anualmente no dia 29 de fevereiro.

O projeto foi sancionado pelo governador Beto Richa e a lei levou o número 18.646/15.
Dois anos depois a deputada apresenta um projeto modificando a lei.
Percebeu, enfim, que não é possível comemorar anualmente no dia em 29 de fevereiro.
Que 29 de fevereiro só existe em ano bissexto.
O projeto que muda a lei foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça.

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