terça-feira, 7 de novembro de 2017

Guarapuava na lista dos municípios sobre alerta de excesso de gastos com pessoal! Confirma TC


ALERTA: GUARAPUAVA está entre  administrações que atingiram 95% do limite prudencial


Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aponta que 261 dos 399 municípios do Paraná receberam alerta por excesso de gastos com o pagamento de servidores, isto entre janeiro e outubro deste ano. O número representa 65,4% do total de cidades do Estado. O balanço foi divulgado ontem  segunda-feira (6).
Segundo o TCE, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 54% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal nos municípios.
Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.
O Tribunal de Contas emite este alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% deste limite de 54% da receita para gastos com funcionalismo.
De acordo com o TCE, alem de Guarapuava outros   33 municípios (8,5% do total) estão na lista dos que passaram do teto de 54% da Receita Corrente Líquida em gasto com pessoal. Nesta lista estão Foz do Iguaçu (56,45%), Campo Mourão (55,29%), Colombo (54,84%) e Fazenda Rio Grande (60,14%). A situação mais grave é a do município de Jaguapitã, na região Norte do Estado, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal.
GUARAPUAVA EM ESTADO DE ALERTA!!
A lista das administrações que atingiram 95% do limite prudencial é formada por 78 municípios, como  Guarapuava (52,35%) Ponta Grossa (53,69%), , Jacarezinho (53,34%), Arapongas (52,67%) e Campo Largo (52,40%). Entre aqueles que ultrapassaram 90% do limite estão Paranaguá (51,10%) e Piraquara (49,49%).
O TCE lembra que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal prevêem sanções para as prefeituras que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. Estes municípios ficam impedidos, por exemplo, de conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título ou ainda criar cargo, emprego ou função. Se for extrapolado o teto, a Constituição determina a redução do gasto com pessoal, com o corte de pelo menos 20% do que é gasto com comissionados e funções de confiança.

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