quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Justiça proíbe pagamento de diárias que chegavam a R$ 800 a vereadores

Em Guarapuava (Foto)  valores similares ao da matéria abaixo foram aprovados pelos vereadores, e o OBSERVATÓRIO SOCIAL DA CIDADE criticado por posicionar-se contra! E AGORA MP?



Uma liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública ,  proibiu a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara . Apuração do Ministério Público (MP) do Paraná apontou que os valores das diárias de  R$ 800, sem exigência de prestação de contas, e não incluíam passagens — aéreas ou terrestres — pagas à parte aos servidores.
 ação civil pública ajuizada pelo MP pede a anulação da Resolução 153/2016 da Câmara, que aumentou o valor das diárias. 

Para o MP, os montantes são “imorais e irrazoáveis pois, ao reverso de se constituírem em justo ressarcimento por despesas, as diárias fixadas nesses valores são um meio de enriquecimento ilícito,

ainda mais quando concedidas sem qualquer critério”.

A decisão da Justiça reconhece a desproporcionalidade dos valores pagos pela Câmara, e avalia que existe o perigo do “dano de difícil reparação ao patrimônio público” com o pagamento das diárias nos valores apurados, e determina o cancelamento do pagamento de novas diárias baseadas na resolução 153.  Da  Comarca de Guaratuba . 

Comparação

A ação compara o valor desembolsado pela Câmara à diária concedida a um ministro de Estado. De acordo com o MP, em um deslocamento entre Brasília e Manaus, com cerca de 8 mil km de trajeto ida e volta, a diária é de R$ 581 a um ministro; já um vereador de Guaratuba em viagem a Curitiba, mesmo transportado em veículo oficial com motorista, em um trecho de aproximadamente 220 km ida e volta recebia R$ 600.
No argumento do MP, os valores pagos em diárias pela Câmara de Guaratuba evidenciam a existência de “clara afronta aos princípios constitucionais, especialmente ao princípio da moralidade, uma vez que os valores previstos para curtos deslocamentos são absolutamente injustificáveis”.
Em Guarapuava valores similares foram aprovados pelos vereadores, e o OBSERVATÓRIO SOCIAL DA CIDADE criticado por posicionar-se contra! 

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