quarta-feira, 21 de junho de 2017

Recall de presidente


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou agora há pouco a PEC 21/2015, que prevê a revogação do mandato de presidente e vice-presidente da República .
Pela proposta, assinada por assinada por 28 senadores, entre eles os paranaenses Alvaro Dias e Roberto Requião, o “recall” se dará mediante proposta assinada por pelo menos 10% do número do eleitorado, distribuídos em 14 estados no mínimo.

A proposta, que vai agora ao plenário, modifica os artigos. 49 e 81 da Constituição Federal.

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