sexta-feira, 23 de junho de 2017

Reajustes da Sanepar podem ser investigados pelo Procon Paraná


Os reajustes na tarifa de água praticados pela Sanepar entre os anos de 2011 e 2017 podem entrar na mira do Procon Paraná. O órgão recebeu nesta semana um ofício pedindo que os aumentos sejam investigados e revistos.

No documento, assinado por deputados da oposição ao governo do Estado e do bloco independente na Assembleia Legislativa, o argumento é o de que os acréscimos seriam ilegais e abusivos. E a intenção disso? Elevar o lucro da Companhia de Saneamento do Paraná e, consequentemente, os repasses feitos aos acionistas, entre eles o próprio Executivo estadual.
Por enquanto, a Sanepar – que é uma empresa de economia mista, e não uma estatal – não vai se manifestar. A coordenadora estadual do Procon, Claudia Silvano, confirma o recebimento do ofício, mas esclarece que o teor ainda está sob análise detalhada do órgão.
Ainda conforme o ofício, a metodologia usada no cálculo dos reajustes seria a raiz do problema. Isso porque a Sanepar não estaria usando os custos de distribuição da água ou de tratamento do esgoto, mas fazendo uma manobra para elevar os dividendos entre os acionistas, que teriam recebido quase R$ 1,7 bilhão desde 2011.
Ao todo, foram registrados nove aumentos na tarifa nesse período de seis anos e o acumulado chega a 123%, enquanto a inflação ficou em 47%. O acréscimo mais recente começou a valer nas contas que venceram a partir de 1º de junho.
Outro problema, segundo o ofício dos deputados, seria a revisão tarifária de 8% feita em setembro de 2015. Na época, a justificativa foi a necessidade de gastos extras provocados pelo valor da energia elétrica, que estava mais cara.
Nesse sentido, os parlamentares questionam o fato de que a cobrança deveria ser temporária, somente para cobrir a despesa de R$ 129 milhões a mais da companhia com energia que não estava prevista no orçamento daquele ano. E que como esse montante teria sido atingido em apenas quatro meses, de setembro a dezembro daquele ano, o percentual não seria mais necessário desde então, mas teria sido mantido de forma “institucionalizada”.
Há ainda reclamações individuais de consumidores que se dizem lesados principalmente após o último reajuste, de 8,53%, quando a cobrança mínima também sofreu alterações. A faixa de consumo caiu de 10 metros cúbicos para apenas cinco. O Procon garante que todos casos são analisados.
As mudanças mais recentes foram autorizadas pela Agepar, a Agência Reguladora do Paraná, e integram um índice de reposicionamento tarifário de 25,63% que deve ser aplicado durante oito anos. Já os deputados que querem a investigação pretendem conseguir a devolução dos valores recebidos supostamente de modo indevido pela companhia.

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