terça-feira, 2 de maio de 2017

LAVA JATO - Com votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, STF decide pela liberação de Dirceu; MPF faz nova denúncia contra ex-ministro


Em julgamento que terminou com o placar de 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal federal) aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de José Dirceu e revogou a ordem de prisão feita pelo  juiz Sérgio Moro, determinando a libertação do ex-ministro.

Ex-ministro da casa Civil no governo Lula, Dirceu foi preso preventivamente desde 2015, já foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato. Os ministro reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.
Também nesta terça-feira, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, apresentou uma nova denúncia contra o ex-ministro, na Operação Lava Jato.
Julgamento do STF
A decisão de liberação de Dirceu pelo Supremo foi tomada pelo voto favorável de três dos cinco ministros da 2ª Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Os dois votos contrários foram o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e o do ministro Celso de Mello. Eles votaram pela manutenção da prisão de  Dirceu.
Os ministros também decidiram que Moro possa determinar outras medidas cautelares menos graves que a prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Dentre os argumentos usados para libertar Dirceu está o de que ele por já ter sido condenado em dois processos, seria improvável que ele conseguisse interferir nas investigações por meio, por exemplo, da ocultação de provas ou intimidação de testemunhas.
Os ministros também consideraram que os crimes pelos quais Dirceu foi acusado não são recentes, o que enfraqueceria o argumento da necessidade de mantê-lo preso preventivamente como forma de evitar que ele voltasse a praticar os crimes.
Relator vota contra
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, votou contra a liberação de Dirceu, que teve prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
No seu voto, o ministro afirmou que a jurisprudência do STF (casos julgados anteriormente) autoriza a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade do crime e no fato de o réu ter reiterado na conduta criminosa. Segundo Fachin, esses dois elementossão suficientes para garantir que a liberdade do réu pode ameaçar a garantia da ordem pública, ou seja, para impedir que novos crimes sejam cometidos.
Fachin também indicou que há informações de que Dirceu teria continuado a receber propina mesmo depois de condenado no mensalão, como o pagamento de cerca de R$ 10 milhões por uma empresa investigada na Lava Jato. "São cifras que bem sinalizam a gravidade concreta das infrações", afirmou o relator.
Nova denúncia contra Dirceu
O Ministério Público Federal (MPF), através da força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, apresentou nesta terça-feira, 02, uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu, na Operação Lava Jato.
Desta feita, o MPF acusa Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em propina. Durante a coletiva de imprensa, os procuradores citaram fatos que poderiam justificar a manutenção da prisão de Dirceu.
O fato irritou o ministro Gilmar Mendes. Durante o julgamento e em que a 2ª Turma do STF garantiu a liberdade a Dirceu, o ministro disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e anda classificou a apresentação da denúncia como "quase uma brincadeira juvenil".
Segundo Mendes, se a Corte fosse ceder a pressão do MPF, deixaria de ser Supremo, a última instância do Judiciário.
"Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do viés autoritário", declarou o ministro.
(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)

ENTRE EM CONTATO - SUA PAUTA

ENTRE EM CONTATO - SUA PAUTA
LIGUE JA