segunda-feira, 8 de maio de 2017

Governadores poderão ser processados sem a autorização das respectivas Assembleias Legislativas

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os governadores do Piauí, Acre e Mato Grosso podem virar réus em ação penal sem precisar do aval prévio dos deputados estaduais. O fato é que a maioria dos governadores controla as assembleias legislativas estaduais; tem os caras no bolso e por isso era praticamente impossível que os deputados  autorizassem o Superior Tribunal de Justiça processar seus governadores. Acabou a moleza!

Os ministros da Corte definiram ainda que a regra poderá ser aplicada a todos os governadores do país, o que terá efeitos sobre casos da Operação Lava Jato. 
A delação da Odebrecht gerou pedidos de abertura de inquérito contra três governadores, incluindo o do Acre, Tião Viana (PT). Outros nove foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os três casos analisados nesta quinta-feira chegaram ao Supremo em 2012. As ações questionam dispositivos das Constituições dos Estados que davam aos deputados estaduais a prerrogativa de autorizar ou não a abertura de processo, o que poderia implicar em jogo de força política, uma vez que o governador poderia ter influência sobre os deputados.

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