quarta-feira, 5 de abril de 2017

Paraná mantém um terço dos presos em cadeias e delegacias superlotadas




Um terço dos 29 mil presos do Paraná estão amontoados nas 174 cadeias e carceragens de delegacias, em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de ressocialização. Essa é a principal conclusão de estudo sobre o sistema carcerário, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e divulgado ontem terça-feira (04) pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, e pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz. “Essa condição de total desumanidade impacta diretamente a questão da segurança pública no Estado”, declarou Durval.


O levantamento servirá de base para auditoria integrada que o TCE-PR fará no sistema a partir de agora, dentro de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017.

Prejuízo à atividade policial

Com base em informações do Ministério da Justiça, a equipe do TCE-PR que elaborou o estudo concluiu que a situação paranaense, de manter grande quantidade de presos em cadeias e carceragens de delegacias – muitas delas interditadas há anos pela Justiça -, é atípica, não verificada nos outros Estados. A possível causa dessa situação apontada pelo estudo é o “represamento” de detentos, provisórios e eventualmente até já condenados, nessas estruturas precárias, devido à falta de vagas nas penitenciárias. “Essa situação configura infração à legislação de execução penal”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR. Segundo o último levantamento disponível, de 2010, 30% dos presos que estavam em delegacias já haviam sido condenados.
O estudo apontou que a necessidade de executar um trabalho que não é dela prejudica o cumprimento legal das obrigações da Polícia Civil.

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