quarta-feira, 26 de abril de 2017

Acabando a moleza para politicos : Fim do foro privilegiado


A CCJ aprovou projeto do Senador Alvaro Dias  que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades.
Pela proposta, as únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou que “hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política - que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção".


Segundo a , o relator destacou hoje 38 mil autoridades possuem a prerrogativa de foro. Por exemplo, deputados e senadores só podem ser investigados e julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal, e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria com qualquer pessoa.
Os governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. 
Prefeitos e juízes estaduais também têm direito ao foro privilegiado e são julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

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