segunda-feira, 27 de março de 2017

INSEGURANÇA PARANA: Justiça determina interdição de cadeia pública de Ivaiporã Cidade próxima a Pitanga

 
  
A justiça determinou a interdição total da cadeia pública de Ivaiporã,  cidade  localizada próxima a pitanga cerca de duas horas de Guarapuava no norte do Paraná. 
A unidade, construída em 1982, foi projetada para abrigar 32 presos, mas tinha 157 em 9 de março, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). De acordo com os promotores, apenas 33 dos presos da unidade foram definitivamente condenados, sem mais possibilidade de recurso.
A decisão do juiz José Chapoval Cacciacarro, da Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã, é de 16 de março. O magistrado negou revogar a decisão liminar, em despacho da última sexta-feira (24) e, no mesmo documento, estabeleceu que o esvaziamento da cadeia deve começar em 30 dias e terminar em 90 dias, com previsão de multa diária de R$ 10 mil diretamente ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Segundo o MP-PR, em 2016 foram três fugas em massa na unidade, com um agente de cadeia baleado em uma delas. Neste ano, os presos já foram flagrados escavando um túnel para tentar nova fuga.
“Devido às tentativas de fugas ocorridas ao passar dos anos, com perfurações no teto e no subsolo, o prédio encontra-se em condições precárias, tendo em vista que a estrutura do prédio foi danificada e está com iminente risco de desabamento”, diz o despacho.
Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo departamento de Obras da Prefeitura de Ivaiporã constataram diversos riscos na estrutura do prédio, ainda conforme a decisão.
“Ante a situação caótica que se encontra o cárcere local, os juízes criminais e de plantão estão sendo obrigados a conceder liberdade provisória a infratores com menor periculosidade, buscando o encarceramento somente daqueles que realmente não dispõem de condições de viver em sociedade, no afã de impedir que haja uma superlotação maior que a já existente”, diz o magistrado no despacho.
Para a interdição, a Justiça determinou a remoção dos presos definitivos para o sistema penitenciário e a proibição do recebimento de novos presos, até que sejam feitas reformas necessárias na unidade.
Em caso de descumprimento, a multa diária para o Estado fica em R$ 50 mil, valor que, se pago, deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

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