quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Lei garante que tecnólogos em estética possam ser responsáveis por Clínicas no Parana


Proposta pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), a permissão para que os tecnólogos em estética do Paraná sejam os responsáveis por clínicas e consultórios de estética, acabando com a insegurança dos profissionais que, apesar de possuírem curso superior na área, não podiam exercer a profissão por completo, virou lei. Ela foi promulgada pelo próprio Traiano, na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e sob nº 18.925/2016, regulamenta o funcionamento de clínicas de estética no estado.

A Lei foi publicada no Diário Oficial nº 9844, de 16 de dezembro de 2016, e permite que os tecnólogos em estética sejam os responsáveis pelos estabelecimentos, prática que até então era vedada pelo não reconhecimento da profissão, exigindo que as clínicas mantivessem outro profissional da área de saúde como responsável técnico. Os tecnólogos também poderão realizar e responder pelos tratamentos feitos com aparelhos de eletrofototermoterapia. Com isso, órgãos públicos de fiscalização “não poderão exigir que o responsável técnico da clínica ou consultório esteja associado à entidade, conselho ou órgão de classe diverso de sua profissão”, diz o texto da lei.
“Conseguimos atender a um pleito de mais de 20 mil esteticistas que concluíram o curso universitário e estavam praticamente impedidos de trabalhar em suas profissões, porque não havia uma legislação que desse claramente essa condição. Através da lei, que tive a honra de promulgar, estamos dando essa condição de trabalho para esses profissionais”, disse Traiano.
A íntegra da lei pode ser consultada no site da Alep, em https://goo.gl/XbqCJA
Habilitação – Quando ocorreu a primeira votação do projeto de lei na Alep, um grupo de tecnólogos em estética de diferentes cidades do Paraná acompanhou a votação em Plenário. Na ocasião, a presidente da Associação dos Profissionais de Estética do Paraná, Mariana Wichineski, relatou que no estado existem mais de 20 mil profissionais graduados em estética e que são 23 faculdades que oferecem o curso de Tecnólogo em Estética. Com a habilitação do profissional para ser o responsável técnico nos estabelecimentos, ela disse que tanto profissionais quanto faculdades poderão trabalhar com mais tranquilidade. “É o primeiro passo para que a nossa classe comece a crescer. Com isso será possível ter menos erros e acabar com profissionais que não são esteticistas e não têm preparo, e que acabam atuando e prejudicando a saúde da população”, completou.
Iniciativa – Dos mais de 1.500 projetos apresentados durante o ano de 2015 e em 2016 na Alep, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os de lei complementar, de decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emenda à Constituição), cerca de 400 já viraram leis estaduais. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes da Casa. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).

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