quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Mesmo com apelo, Sesp decide manter Lei Seca no Paraná durante o domingo de eleições

Apesar do apelo de estabelecimentos e entidades privadas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) decidiu manter a proibição de venda a bebidas alcoólicas, a chamada Lei Seca, em todo o estado. De acordo com a pasta, a restrição acontecerá no período compreendido entre 6h e 18h do dia 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais.
A resolução número 271/2016, assinada pelo secretário, Wagner Mesquita, justifica a determinação como
“medida de cautela e no escopo de garantir a ordem e a tranquilidade pública, no transcurso do pleito eleitoral”. As pessoas que forem flagradas vendendo, comprando ou consumindo bebidas alcoólicas serão conduzidas pela polícia à delegacia.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas já foi obrigatória em todo o país nos dias de eleições, mas atualmente fica a cargo de cada estado. Na última semana, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) chegou a solicitar a suspensão da Lei Seca no Paraná em período integral. No estado de São Paulo, a venda estará liberada ao longo de todo o dia.
Esquema de Segurança
O primeiro turno das eleições municipais contará com um esquema especial montado pelas forças de segurança do Paraná. O reforço no policiamento começa nesta quarta-feira (28), quando as urnas começam a ser entregues, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em Curitiba, a ação contará com a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Secretaria de Trânsito (Setran), que atuarão juntas zelando pela tranquilidade pública e pela integridade das urnas eletrônicas. Ao todo, serão 414 locais de votação na capital do Estado, sendo 166 escolas municipais que contarão com o auxílio da Guarda Municipal para segurança patrimonial, bem como nas instalações do TRE e do Fórum Eleitoral.
Na capital, os detidos por crimes eleitorais serão encaminhados ao Fórum Eleitoral para a assinatura de Termo Circunstanciado, com sua posterior liberação. Casos de flagrante e de confecção de boletim de ocorrência serão atendidos pelo 1º Distrito Policial (DP), no Centro da cidade.
De acordo com a Justiça Eleitoral, desde terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. Esta garantia é válida até 48h após o pleito – ou seja, até a terça-feira (4), às 17h.

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