terça-feira, 30 de agosto de 2016

STF VOTA E AGORA TVS SÃO OBRIGADAS A DAR ESPAÇO EM DEBATES AOS NANICOS


O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por maioria de votos, que os candidatos de pequenos partidos têm direito a participar de debates, ao contrário do que foi definido na minirreforma eleitoral, que só permite a participação àqueles cujos partidos tenham bancada superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados.
Segundo a assessoria do STF, os ministros mantiveram, no entanto, as regras de distribuição de tempo da propaganda eleitoral.

A decisão foi tomada no julgamento conjunto de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas por partidos políticos e pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) para questionar pontos da chamada minirreforma eleitoral referentes à propaganda eleitoral gratuita e aos debates eleitorais no rádio e na TV.

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