terça-feira, 14 de junho de 2016

MPF divulga novo ranking dos portais da transparência


Iniciativa avaliou sites de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal

O Ministério Público Federal (MPF) divulga nesta quarta-feira (8) a nova classificação dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros, conhecida como o Ranking Nacional dos Portais da Transparência. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação n.º 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Entre os tópicos avaliados estão a disponibilidade nos sites da receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico. O projeto tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e de incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação.

Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Com relação a esses municípios e estados, serão propostas ações civis públicas de forma coordenada, a fim de garantir o cumprimento das leis de transparência. Em todo o País o número de ações civis públicas (ACPs) que deverão ser propostas chega a 1.987.

Conforme apontam os resultados, o Índice Nacional de Transparência, que é a média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros, aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação, mas ainda está abaixo do esperado. De 3,92, em 2015, subiu para 5,15, em 2016, numa escala que vai de zero a 10.

Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado (Espírito Santo) conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três (Ceará, Espírito Santo e Rondônia).

Quatro capitais atingiram os 10 pontos nesta segunda avaliação: Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Recife. Na média dos governos municipais, o estado de Santa Catarina obteve a maior pontuação: 8,23, seguida pelo Distrito Federal (7,60) e Rio Grande do Sul (7,36).

Por outro lado, 347 cidades não saíram do zero e 931 não alcançaram os dois pontos no ranking. As piores médias dos governos municipais foram registados no Maranhão (2,84), Alagoas (3,08) e Amapá (3,10). Entre as capitais, as piores pontuações foram verificadas em Campo Grande (4,10), Aracaju (5,10) e Goiânia (6,00). Já a transparência entre os portais dos governos estaduais é menor em Roraima (3,80), Bahia (4,10) e Acre (5,60).

Paraná

No Paraná, a média dos governos municipais subiu de 4,22 para 6,10 entre a primeira e segunda avaliação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Com esta pontuação, o estado subiu uma posição em relação às demais unidades federativas, ficando na 7.ª colocação. A avaliação do site do governo estadual também registrou melhora, subindo de 6,10 para 8,70.

Em todo o estado, sete municípios atingiram a pontuação máxima: Balsa Nova, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Curitiba, Mercedes, Pinhais e Rio Negro. As cidades de Céu Azul e Santa Cecília do Pavão tiveram nota zero e outras 28 cidades não chegaram aos dois pontos.
A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portal www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

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