quinta-feira, 30 de junho de 2016

Justiça suspende reajuste de salários dos vereadores , prefeito,secretário e vice

"Em  Guarapuava o primeiro projeto votado na Câmara Municipal e aprovado por 14 vereadores amigos do prefeito , foi o aumento de salário de Cesar Silvestri Filho, sua vice Eva, Secretários  e assessores! "


A lei que autorizava o reajuste de salário dos vereadores, prefeito, vice, Secretários e assessores,  foi suspensa pela Justiça ontem  quarta-feira (29). 
A decisão judicial também se estende a lei que autorizava o aumento salarial para o cargo de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A mudança no valor dos subsídios passaria a valer em 2017, quando se inicia uma nova legislatura.

Em 2015, os vereadores de Jacarezinho,  por exemplo,   aprovaram uma lei que autorizava a redução dos salários do próximo mandato. Mas, em uma sessão realizada em 17 de junho os parlamentares revogaram a regra e ainda aumentaram o subsídio, que passou de R$ 4.300 para R$ 6.200. Os moradores protestaram e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu à Justiça, que concedeu a liminar.
O juiz Roberto Arthur David entendeu que faltou transparência e publicidade. A Câmara deixou de detalhar na pauta de votação a proposta de reajuste, ou seja, omitiu a informação e surpreendeu os moradores. O magistrado entendeu também que a Casa discutiu o assunto às pressas, a votação deveria ser dividida em dois turnos com 24 horas de diferença. No entanto, as votações foram feitas em uma só noite.
Devido a estas irregularidades, o juiz determinou a nulidade dos projetos que aumentaram os salários. Os reajustes estão suspenso por tempo indeterminado. Os vereadores têm agora 15 dias para apresentar a defesa no processo.
Em  Guarapuava o primeiro projeto votado na Câmara Municipal e aprovado por 14 vereadores amigos do prefeito , foi o aumento de salário de Cesar Silvestri Filho, sua vice Eva, Secretários  e assessores!  A pergunta, não poderia acontecer aqui, o que os Juizes determinaram para Jacarezinho?

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