terça-feira, 24 de maio de 2016

Ministro do STF defende fim do foro privilegiado: "herança aristocrática"

"No Brasil é mais fácil colocar na cadeia um menino de 18 anos por 100 gramas de maconha do que um agente público que tenha praticado uma fraude de alguns milhões"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o fim do foro privilegiado, durante o "Fórum Veja", em São Paulo, nesta segunda-feira, 23. Ele também falou sobre a possibilidades de criação de uma Vara Especial em Brasília (DF) para julgar políticos com foro.

"É preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É um herança aristocrática", afirma. Segundo Barroso, o foro privilegiado leva à impunidade porque é demorado. O processo de mensalão, por exemplo, durou um ano e meio e ocupou mais de 60 sessões do STF.

O prazo médio do recebimento de uma denúncia pelo Supremo é de 617 dias, "ao passo que no juízo de primeiro grau o recebimento é de cerca de uma semana". Atualmente, são 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares, conforme Barroso.
A vara especial citada pelo Ministro teria à frente um juiz escolhidos pelo STF com mandato de dois anos e auxiliares para centralizar as ações penais. 

"No Brasil é mais fácil colocar na cadeia um menino de 18 anos por 100 gramas de maconha do que um agente público que tenha praticado uma fraude de alguns milhões", frisou. 

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